Por SELES NAFES
Por 3 votos a 2, foi transferida para o próximo dia 23 a audiência do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que irá decidir se aceita ou não a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (DEM), e a prima dele, a advogada Williane Favacho. A audiência na semana passada foi adiada porque a advogada apresentou um atestado médico controverso, na opinião do presidente da Corte.
A decisão ocorreria no último dia 9, quando o presidente da comissão de prerrogativas da OAB, Maurício Pereira, apresentou petição solicitando a suspensão da sessão. A OAB chegou a se habilitar para representar a advogada no processo, mas ela evocou o direito de cuidar da própria defesa, e deverá fazer uma sustentação oral.
Júnior e Williane Favacho são acusados de incluir documento falso em uma ação penal onde o ex-presidente da Alap é réu por contratar servidores em excesso na Assembleia Legislativa do Amapá, em 2013.
O documento apontado como falso pelo Ministério Público do Estado é uma página do Diário Oficial do Estado supostamente colocada no processo pela advogada. Durante inquérito, o MP concluiu que a página fora falsificada fora da Imprensa Oficial, e com a intenção de induzir ao juízo a erro.
Deputado Junior Favacho responde por contratação em excesso de servidores, e pode virar réu por fraude. Foto: arquivo SN
O atestado
O desembargador Rommel Araújo, relator do processo por fraude, chegou a indeferir o pedido para que a sessão fosse suspensa. Contudo, após previsão dada pelo advogado Maurício Pereira de que Williane Favacho estaria com a saúde restabelecida em 15 dias, a desembargadora Sueli Pini ponderou.
“Entendo que é um direito dela intransigível. Ela justificou porque não está aqui hoje (9). Nem sei quem é. Se encontro na fila do mercado não conheço. (…) Acolho para que faça a sustentação oral”, disse a desembargadora, quando o placar estava em 2 x 2.
Na hora de desempatar, o presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages, também fez observações a respeito do atestado e do comportamento epidemiológico da região.
O atestado é assinado por um ginecologista do Hospital São Camilo, ressaltou ele, e não identifica a doença e data de emissão. Além disso, previa um afastamento por apenas cinco dias.
“Não atesta a doença dengue. (…) É público e notório que neste mês de outubro nós não temos casos de dengue. A dengue vem com o período de chuvas. Eu penso que não há motivo para adiarmos essa sessão. Ela (advogada) não prova que está com dengue”, avaliou.
Contudo, prevaleceu o regimento interno do tribunal.
“De qualquer forma, o empate favorece o réu”, frisou o desembargador, fixando o dia 23 como a data da nova sessão.
Em tempo: Williane Favacho é prima, e não esposa do deputado Júnior Favacho.