Da REDAÇÃO
Os candidatos que concorrem a uma das 10 vagas nas eleições para o Conselho Tutelar de Macapá, que acontecem no próximo domingo (6), devem estar atentos às restrições em suas atividades de campanha.
O que for considerado ilegal pode até levar à impugnação dos concorrentes. A prefeitura de Macapá, que organiza o pleito, alertou a algumas das atividades consideradas proibidas durante a campanha e no dia da votação.
Eleições dos conselheiros em Macapá será neste domingo (6). Foto: Rodrigo Índio/arquivo SN
Estão vedadas atividades como:
– Vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da estrutura dos partidos políticos para o dia de votação;
– Favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da administração pública municipal;
– Realização de propaganda eleitoral no dia da eleição, por meio de jornal, rádio, televisão, outdoors ou espaço na mídia em geral, mediante pagamento.
– Arregimentação de eleitor;
– Propagandas de boca de urna, uso de alto-falantes ou similares, e distribuição de material de propaganda no dia da eleição;
– Doação, oferta, promessa ou entrega aos eleitores de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive,como brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas;
– Transporte e alimentação aos eleitores no dia da eleição;
As eleições de domingo ocorrerão das 8h até as 17h. Mais de 100 candidatos concorrem em Macapá para 5 vagas do Conselho Tutelar da Zona Sul e outras 5 vagas para o Conselho Tutelar da Zona Norte. Todos são convidados a votar, mas o voto é facultativo.