Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) deu o prazo de até sexta-feira (18) para que Governo do Estado do Amapá (GEA) confirme a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor do óleo diesel.
Caso o Estado não se posicione, afirma o sindicato patronal em nota lançada nesta quarta-feira (16), já na semana que vem as empresas irão diminuir a frota de ônibus municipais, metropolitanos e intermunicipais.
Sindicato patronal ameaça sanções caso o governo não dê rapidez ao processo. Fotos: Marco Antônio P. Costa/SN
A nota afirma que as empresas entraram em contato com o GEA no dia 13 de setembro, comunicando que a portaria interseccional 001/2019, que possibilitava a isenção de ICMS sobre o valor do diesel, findaria no dia 30 de setembro, prazo já exaurido.
As empresas afirmam que se o benefício não for renovado, a frota será reduzida e haverá aumento de tarifas.
Na nota, o sindicato já apresenta até um valor de reajuste.
“A estimativa das empresas de ônibus é que o fim da isenção ou da redução da alíquota representaria um reajuste de pelo menos R$ 0,50 centavos nas tarifas de ônibus urbanos e metropolitanos. O impacto também atingiria as linhas intermunicipais, que possuem tarifas diferenciadas, de acordo com cada município”, finaliza o comunicado.
Atualmente passagem custa R$ 3,50 na capital, iria para R$ 4, caso haja sanção do Setap
GEA
O Governo do Amapá afirmou que o texto do decreto que normatiza a isenção de ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transportes está sob análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A análise é um procedimento padrão de todos os processos do Estado, para que se evitem conflitos com a legislação brasileira. Na próxima semana, segundo o GEA, a PGE deverá emitir seu parecer quanto ao texto do decreto.
Setrap
Já a Secretaria de Estado de Transporte do Amapá (Setrap), que fiscaliza os itinerários intermunicipais, informou que irá notificar as empresas que atuam no serviço caso haja redução na frota de ônibus.