Da REDAÇÃO
Governadores do Norte e Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira (30), em Brasília (DF), para debater a distribuição dos recursos dos leilões do pré-sal aos estados e municípios.
O governador do Amapá, Waldez Góes Alguns senadores também participaram do encontro.
Segundo Davi, o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiram a aprovação da proposta sem alteração do texto proposto pelo Senado. Assim a matéria poderá segui à promulgação sem precisar retornar para a análise dos senadores.
Governadores levaram algumas preocupações ao senador e ao ministro-chefe. Fotos: Ascom/Presidência do Senado
“A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida que a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou Davi.
Conhecida como cessão onerosa, a divisão é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, já aprovada no Plenário do Senado, e que agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta permitirá aos municípios, estados e o Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo.
Davi e governadores conversaram com a imprensa após o encontro
Na quinta-feira (26), Davi promulgou a Emenda Constitucional nº 102, que autoriza o governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de novembro. A alteração constitucional é um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que já foi votada nas duas Casas.
Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso.