Por SELES NAFES
A justiça do Amapá determinou a suspensão da execução provisória das penas de mais dois condenados na Operação Eclésia. Tratam-se dos empresários Marcel e Manuela Bitencourt, que já estavam cumprindo as penas no regime aberto.
Os empresários foram condenados a 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato/desvio, dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica.
Segundo ação penal movida pelo Ministério Público do Estado, o casal de empresários teria participado de um esquema para desviar R$ 400 mil de um contrato na Assembleia Legislativa do Amapá.
Em fevereiro de 2017, o empresário foi preso num hotel em Belém depois de passar três meses foragido. Em novembro do mesmo ano, ele recebeu o direito de cumprir as penas em regime domiciliar por apresentar problemas cardíacos. A esposa dele já usava o mesmo direito.
Baseado na nova jurisprudência do STF, presidente João Guilherme Lages atendeu a vários pedidos de liberdade. Fotos: Seles Nafes/Arquivo SN
Com base na mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após 2ª instância, no último dia 11 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, atendeu pedidos de liberdade de vários condenados durante a semana.
Entre eles, estão os ex-deputados Moisés Souza, Eider Pena e Edinho Duarte. Todos os condenados poderão agora aguardar o julgamento do último recurso, na terceira instância, o que não tem data para acontecer e normalmente gera prescrição de alguns crimes.
Nº do processo: 0004919-78.2017.8.03.000