Por SELES NAFES
Num só dia, a juíza Marcella Peixoto, da Vara Única de Pedra Branca do Amapari, cidade a 180 km de Macapá, concedeu reintegração de posse de quatro imóveis da Vila de Serra do Navio reivindicados pela Mineradora Beadell, que explora ouro na região. Em todos os casos, a empresa alegou que os imóveis foram invadidos, mas a defesa das famílias alega que a prefeitura expediu um “termo de cessão de uso honeroso” aos ocupantes.
Quando a Icomi encerrou as atividades em 1998, a vila foi repassada à União, e depois ao município. Em 2010, o Iphan tombou a cidade de Serra do Navio como patrimônio histórico em base no valor arquitetônico da vila construída pela Icomi nos anos 1950.
No entanto, a Beadell estava usando alguns imóveis em Serra do Navio como alojamentos para funcionários. Nos processos de reintegração de posse, a empresa alegou que remanejou funcionários que moravam nas casas, mas que estava fazendo a manutenção das residências com o pagamento de IPTU, energia e água. Mesmo assim, os imóveis teriam sido ocupados sem a permissão dela.
Uma das casas em disputa, no Centro de Serra do Navio. Foto no processo
Parte de trás da mesma residência revela abandono
A defesa afirma, no entanto, que todos os moradores tinham permissão oficial da prefeitura de Serra do Navio para ocupar os imóveis, e chegou a pedir a inclusão da prefeitura no processo, o que foi negado pela juíza.
O Portal SelesNafes.Com teve acesso a todas as decisões. Como eram audiências de justificação, a magistrada ouviu apenas os funcionários da Beadell, e concedeu liminares determinando a desocupação das casas.
“Como a parte autora (mineradora) demonstrou, pelo menos até o presente momento processual, exercer a posse e sua função e sua função social como moradia de funcionários de colaboradores, faz-se necessária a proteção do direito real da parte autora frente ao esbulho possessório”, comentou a juíza em uma das sentenças.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá, e o processo será julgado pelo desembargador Agostino Silvério, relator do processo.
Serra do Navio é tombada como patrimônio histórico pelo Iphan. Foto: Gesiel Oliveira
O advogado dos moradores expulsos das moradias, Luiz Rocha, diz que a Beadell não demonstrou ter a posse, e que os imóveis pertencem ao município.
“Compete ao município fazer a cessão desses imóveis. (…) Vai causar um prejuízo irreversível para quem já está morando nos imóveis. A empresa também não se manifestou nos ofícios do município para cumprir as regras de permanência nos imóveis, por isso, na inércia da empresa, houve a cessão para os outros moradores”, comentou o advogado.
Ex-funcionários da Icomi
Essa não é a única briga entre a mineradora, prefeitura e famílias. Ex-funcionários do alto escalão da Icomi, que nem moram mais em Serra do Navio, também movem ações na justiça reivindicando a propriedade sobre imóveis que ocuparam durante os anos de serviços prestados à mineradora de manganês, que encerrou as atividades em 1998.
Além da disputa pelas casas, mineradoras e prefeituras brigam entre si pelo direito de venda de 3,5 milhões de toneladas de rejeito de manganês.
O caso virou uma polêmica porque está sendo pela justiça federal e pela justiça estadual.
Foto de capa: Seles Nafes/Arquivo SN