Da REDAÇÃO
Foi publicado na sexta-feira (22), pelo Ministério da Economia, uma nova ata com 42 processos de servidores públicos amapaenses do ex-território federal que pretendem migrar para os quadros da União.
O Ministério publicou no site um comunicado e a ata com os nomes dos amapaenses. O conteúdo pode ser acessado no link: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-3a-camara-de-julgamento.
O procedimento segue os trâmites exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão que determinou a revisão de atas já publicadas.
Senador Randolfe Rodrigues: servidores que tiveram processos indeferidos terão apoio
Os processos são do ano de 2018 e, desses, 11 haviam sido indeferidos, mas com a revisão do ofício passaram a ser deferidos. Outros 6 considerados deferidos em 2018 estão regulares, segundo a análise e permanecem como deferidos.
Na revisão de ofício, 10 processos que haviam sido deferidos, passaram agora a serem indeferidos e por último houve a revisão de ofício de 15 processos que foram deferidos ou indeferidos em 2018, mas que na revisão caíram na necessidade de complementação de documentos.
“Parabéns aos que tiveram os documentos deferidos e os que por algum motivo tiveram o indeferimento, nossa equipe dará total apoio para buscar reverter a situação”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (REDE),que tem articulado a defesa da pauta, em Brasília.