Da REDAÇÃO
A prefeitura de Santana tem 30 dias para revisar 436 cadastros do Bolsa Família com indícios de fraudes. A decisão é judicial e acatou pedido do Ministério Público Federal que quer o cancelamento dos benefícios e a responsabilização dos envolvidos.
Pelos cálculos do MPF, esses beneficiários receberam quase R$ 2 milhões. Entre os beneficiários estariam servidores públicos, empresários, doadores de campanha e até pessoas que já morreram.
A justiça determinou que sejam realizadas visitas domiciliares para checar se as famílias estão dentro dos critérios do programa.
“Após a revisão dos benefícios, o município deve encaminhar à justiça planilha contendo os CPFs dos beneficiários cujo benefício foi cancelado, dando, ainda, publicidade em suas repartições das ações adotadas em cumprimento à decisão judicial. No caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 100 mil”, informou o MPF.
A ação é resultado de um mutirão que o MPF vem realizando em todos o país, cruzando dados relativos ao período de 2013 a 2016. Na primeira fase, o projeto Raio-x Bolsa Família resultou na expedição de recomendação ao município de Santana para que fizesse a revisão dos cadastros, e que informasse quais benefícios precisariam ser cancelados.
MPF vem realizando uma cruzada em todo o país
No entanto, não foi o que aconteceu, apesar da prefeitura ter sido notificada três vezes para tomar as providências.
“(…) Além de não encaminhar a documentação no formato requisitado, limitou-se a visitar algumas das famílias, mas não tomou nenhuma providência para excluir as que não foram localizadas ou que não cumpriram com os requisitos para recebimento do benefício”.
A prefeitura de Santana ainda não se pronunciou sobre a decisão.