Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, concedeu progressão de pena ao ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro. Condenado a 5,9 anos de prisão em regime semiaberto, ele agora cumprirá o restante da pena em regime aberto.
O magistrado avaliou o argumento da defesa de que no dia 20 deste mês o ex-deputado completou 1/6 da pena pelo crime de peculato. Ele também demonstrou bom comportamento e não cometeu falta disciplinar no Comando Geral da PM, onde estava prestando serviços durante o dia e se recolhendo ao domicílio durante a noite.
Em 2015, Balieiro foi condenado por ter recebido cerca de R$ 1 milhão da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) usando notas fiscais frias. As provas foram colhidas em 2012 durante a Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Estado.
Em dezembro de 2018, ele fugiu quando foi expedido o mandado de prisão para cumprimento da pena. Ele só se apresentaria à justiça em fevereiro de 2019.
Balieiro quando era deputado estadual em 2012, ano Operação Eclésia. Foto: Arquivo SN
A reclusão no presídio durou menos de três meses. Em abril, a defesa conseguiu que Balieiro deixasse o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para cumprir pena em casa com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O argumento foi de que a penitenciária não oferecia condições para o cumprimento de penas em regime semiaberto.
Restrições
Agora, para permanecer cumprindo a pena no regime aberto, Balieiro terá que cumprir algumas exigências fixadas pelo desembargador, como recolhimento domiciliar a partir das 23h e integral durante os fins de semana e feriados.
O ex-deputado, que é cabo da reserva da PM , terá de comparecer mensalmente ao fórum. O monitoramento por tornozeleira foi suspenso.