Por SELES NAFES
Os ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá completaram 6 meses presos nesta sexta-feira (27). No último da 19, a justiça federal voltou a negar liberdade provisória para Odinaldo de Jesus, que comandava o órgão quando a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Pedágio.
A decisão de manter Odinaldo preso foi do juiz federal Pablo Dourado, convocado para o gabinete do desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal 1ª Região.
A defesa alegou que a prisão preventiva não tem fundamentação, e que 171 dias de segregação (à época do pedido) caracterizam excesso de prazo já que a culpa ainda não teria sido formada, ou seja, ainda não houve o oferecimento de denúncia do MPF à justiça.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que Odinaldo de Jesus é acusado de cobrar propinas para a liberação de pagamento em três contratos, sendo que os dois últimos ainda estão em vigor, e que, por isso, a prisão teria sido decretada.
27 de junho: policiais cumprem mandado na casa do então superintendente do Dnit. Fotos: PF/Arquivo/SN
Além de cessar o crime, continuou o magistrado, a prisão teve o objetivo de “de preservar a ordem pública e garantir a instrução penal. Essas cautelares são legítimas e estão engajadas à fundamentação delineada pelo juízo impetrado (…)”.
Entre outros crimes, Odinaldo de Jesus e Fábio Vilarinho, que comandou o órgão durante cinco anos, respondem por associação criminosa e falsidade ideológica. Eles são acusados de certificar a realização de obras de manutenção não realizadas na BR-156 (trecho Sul), e de cobrar propinas para liberar e agilizar o pagamento das empresas, cujo os responsáveis também estão sendo investigados.
Os dois estão presos desde o dia 27 de junho, e já tiveram todos os pedidos de relaxamento da prisão negados em 1ª e 2ª instâncias.