Por SELES NAFES
O juiz Jucélio Fleury, da 1ª Vara Federal do Amapá, negou ao Ministério Público Federal o pedido de prisão preventiva ao empresário Marcos Paulo Bertolo. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa que regularizava terras federais para particulares de forma fraudulenta, a chamada grilagem.
O MPF alegava que ele não estava sendo localizado para ser intimado. Quando ganhou a liberdade provisória após a Operação Terras Caídas, em 19 de dezembro de 2018, o empresário pagou fiança de R$ 10 mil, e se comprometeu a informar à justiça seu endereço sempre atualizado, além de comparecer em todas as etapas da investigação e processo.
Numa das diligências, a oficiala de justiça informou que o imóvel onde ele residia estava fechado e com placa de “aluga-se”, o que caracterizaria o descumprimento da obrigação cautelar. A intimação é para uma audiência marcada para o dia 12 de dezembro deste ano.
MPF alegou que o réu não estava sendo localizado para ser intimado. Fotos: Arquivo SN
O magistrado, no entanto, informou que o investigado forneceu o novo endereço à justiça federal em tempo hábil.
“Portanto, a despeito de não constar a informação nestes autos principais, não se pode negar que o réu cumpriu regularmente a obrigação de comunicar ao juízo a alteração de seu endereço residencial e, ainda, que vem cumprindo regularmente as demais medidas cautelares impostas, não subsistindo qualquer razão para a revogação do benefício e restabelecimento da prisão”, ponderou Fleury.
Marcos Bertolo e outros empresários de Goiás, Mato Grosso e Paraná, além de dois servidores do Incra, são acusados de fraudar o processo de regularização de terras federais.
De acordo com as investigações, as áreas regularizadas variavam de 60 a 1 mil hectares em municípios como Macapá. Santana e Mazagão.
O grupo, que inclui 18 pessoas, foi denunciado à justiça em julho deste ano, e teria atuado entre 2014 e 2015. Os posseiros também foram denunciados.