Por SELES NAFES
No dia 28 de março do ano de 2013, o desabamento do antigo porto da Icomi matou seis operários no porto de Santana e colapsou a principal atividade mineral do Amapá. Hoje (4), quase sete anos depois, o Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal conseguiram fechar um acordo histórico com a Anglo American, responsável pelo porto à época do acidente.
A empresa britânica, que foi sucedida pela indiana Zamin, se comprometeu a desembolsar R$ 47 milhões, a título de compensação por danos morais e coletivos às cidades de Santana, onde o porto desabou, e a Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
Os prefeitos Ofirney Sadala (Santana), Elson Lobato (Serrado Navio) e Beth Pelaes (Pedra Branca) assinaram o acordo junto com representantes das promotorias das comarcas das três cidades e da Procuradoria da República.
“Com o acordo você agiliza a solução do conflito, em vez de esperar uma decisão judicial que pode demorar décadas. Com o TAC, o Ministério Público olhou para a situação social de Santana e Pedra Branca do Amapari”, avaliou o promotor de Meio Ambiente de Santana, Adilson Garcia.
Adilson Garcia: TAC resolve conflito. Fotos: MP/Divulgação
Prefeitos das 3 cidades assinaram o acordo
Dos R$ 47 milhões, R$ 30 milhões serão transferidos para Santana. Pedra Branca vai ficar com R$ 10 milhões, e Serra do Navio com R$ 7 milhões. A primeira parcela será repassada em 20 dias, e o restante no máximo em 90 dias.
O TAC ainda precisará ser homologados pelo judiciário nos âmbitos federal e estadual.
As famílias dos mortos foram indenizadas individualmente após o acidente.