Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), foi condenado à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, numa ação que apurou o aumento de despesas no fim de seu mandato, em 2012. Procurado pelo Portal SelesNafes.Com, Roberto disse que recebeu a notícia sobre a condenação com surpresa, e pediu que sua assessoria jurídica se posicionasse sobre o assunto.
A decisão foi da juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Estado. Roberto ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). As punições só começam a ver se ele perder todos os recursos.
De acordo com a denúncia, nos últimos 8 meses de mandato, o então prefeito teria aumentado de forma ilegal as despesas com pessoal ao realizar 556 promoções de carreira na Guarda Civil Municipal. Os procedimentos teriam ocorrido de forma “abusiva”.
Roberto foi prefeito de Macapá entre 2008 e 2012. Foto: Arquivo/SN
Perda do objeto
A advogada de Roberto Góes, Gláucia Oliveira, também disse não ter entendido a decisão. Segundo ela, e assim que assumiu o mandato como sucessor, Clécio Luís (Rede) anulou o decreto que concedia as promoções.
Para a advogada, quando Clécio anulou o decreto o processo perdeu o objeto, ou seja, perdeu o sentido de existir.
“Quando isso ocorreu não houve pagamento aos servidores da Guarda. Depois, ele (Clécio) fez outro arranjo com a categoria, mas não houve dano aos cofres, apesar de acreditarmos que não era prejuízo porque os guardas trabalharam e mereciam receber”, comentou Gláucia.
Ainda segundo ela, em 2017 o Tribunal de Justiça, em outro processo, já havia entendimento que não houve dolo nas promoções. Ela lembrou que o decreto foi amplamente debatido, e houve aprovação pela Câmara de Vereadores de Macapá.