Por SELES NAFES
O ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Edmundo Tork, processado em várias ações por crimes de corrupção, tenta, na Justiça, salvar o emprego no serviço público, mas a batalha tem se mostrado complicada.
No último dia 16, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, negou pedido para barrar duas sindicâncias que correm contra ele na Secretaria de Educação do Estado (Seed), órgão onde Tork é concursado.
O ex-secretário da Alap alegou que os dois procedimentos disciplinares são baseados em sentenças condenatórias que tiveram as penas de prisão suspensas devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após 2ª instância. Assim como outros réus da Operação Eclésia, ele está em liberdade desde novembro com direito de aguardar até o julgamento do último recurso.
Seed abriu dois procedimentos disciplinares contra Edmundo Tork, que é servidor concursado. Foto: Arquivo
Outro argumento usado pela defesa é a de que, ao instaurar os procedimentos disciplinares, a Seed antecipou a punição de perda da função pública prevista nas condenações que ainda não transitaram em julgado.
Abandono de emprego
O presidente do Tjap, no entanto, teve outra visão a respeito do assunto. Para ele, a perda da função pública prevista nas decisões judiciais refere-se ao Legislativo, e não ao Executivo (Seed).
Além disso, acrescentou, os procedimentos da Seed visam a apuração de abandono de emprego.
“Portanto, não há como determinar à administração que suspenda a tramitação dos PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) (…) nem mesmo que seja determinada a imediata reintegração ao cargo ocupado, se não constam nos autos provas de que os PADs são decorrentes de cumprimento do acórdão oriundo desta Corte”, concluiu.
Moisés Souza (Centro) com presidente teria autorizado os pagamentos sem contrato e nem licitação. Foto: Cássia Lima/Arquivo
Sem contrato, sem licitação, sem serviços
Segundo denúncia do Ministério Público, em 2011, o então presidente da Alap, Moisés Souza, o deputado Edinho Duarte e o secretário de Finanças Edmundo Tork, autorizaram e pagaram quase R$ 400 mil, em dois cheques, para a empresa de Marcel e Marcela Bitencourt, sem contrato e muito menos licitação.
Os dois cheques foram sacados na boca do caixa, mas, em depoimento, o empresário afirmou que não se recordava do serviço que teria sido contratado pela Alap.
Marcel e Marcela também chegaram a ser presos, mas progrediram de regime e hoje cumprem penas em regime aberto. Marcel foi condenado a 11 anos de prisão.