Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi notificado nesta quinta-feira (2) de que deverá proceder com a recontagem dos votos para deputado estadual. O Portal SelesNafes.Com apurou que o procedimento será feito mesmo com o recesso do Judiciário.
Como o presidente da Corte, o desembargador Rommel Araújo, está de férias, a ordem será cumprida no plantão do TRE.
No último dia 30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, mandou recontar os votos no Amapá baseado num novo entendimento do plenário da corte sobre punição a partidos com prestação de contas irregular.
A nova jurisprudência passa a descartar a suspensão do registro partidário (Drap), como ocorreu com o PPS, PT, Patriota e outros partidos.
O empresário Jack JK, irmão do presidente do TCE Michel Harb, teve 7 mil votos, e teve pedido deferido pelo ministro, que também determinou ao tribunal local a diplomação e posse de todos os candidatos que a recontagem alcançar.
Neste caso, quem deve desocupar cadeira na Assembleia Legislativa do Amapá será o deputado Jaci Amanajás (PMB).