Da REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (5), o desembargador Carlos Tork, deferiu parcialmente a medida cautelar requerida pelo prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE), contra o aumento no orçamento do Município de R$ 28 milhões para R$ 36 milhões, que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores.
De acordo com a decisão de Tork, relator no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) sobre o caso, está suspenso o reajuste proposto pelo parlamento até julgamento de mérito da ação.
Como consequência da decisão, o valor do duodécimo mensal a ser repassado à câmara deve seguir o previsto no orçamento encaminhado pelo prefeito, de R$ 2,3 milhões.
Clécio ingressou com uma ação na Justiça na segunda-feira (3), questionando o reajuste proposto pelos vereadores, considerado-o inconstitucional e por não respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Para o prefeito de Macapá, Clécio Luís, aumento do orçamento é inconstitucional. Foto: arquivo SN
O valor proposto pela administração municipal, de cerca de R$ 8 milhões a menos, foi alterado pelos vereadores que aprovaram uma emenda ao orçamento para aumentar o bolo da CMM.
O prefeito chegou a vetar a emenda, mas os vereadores derrubaram o veto e promulgaram o novo orçamento, de R$ 36 milhões.