Por SELES NAFES
Numa decisão curta, o juiz eleitoral Jâmison Monteiro, do TRE do Amapá, acatou recurso da OAB e suspendeu a quebra de sigilo dos advogados da campanha do presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa (PL).
A decisão de abrir as contas dos advogados tinha sido do próprio magistrado (indicado ao cargo pela classe de advogados) e foi bastante criticada pela categoria, que viu uma tentativa de criminalizar a advogacia.
A decisão polêmica tinha atendido pedido do Ministério Público Eleitoral, que afirma serem suspeitos os pagamentos de honorários aos advogados Ricardo Oliveira e Gislainy de Paula, em R$ 150 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Eles atuaram na campanha de 2018.
Na liminar, Jâmison Monteiro tinha determinado que bancos informassem se os advogados fizeram transferências ou depósitos em favor de Kaká Barbosa, que usou R$ 850 mil do fundo eleitoral, formado por dinheiro público. A suspeita do MP Eleitoral que supostas transferências dos advogados tenham financiado a campanha do deputado.
Advogado Ricardo Oliveira reagiu à decisão do juiz eleitoral e colega de classe
Depois de ser acusado de atingir a própria classe, Jâmison Monteiro decidiu aceitar o agravo da OAB. A entidade alegou que as tabelas de honorários fixam apenas valores mínimos que advogados podem receber.
“(…) Ficando a critério dos advogados e seus clientes fixarem os valores que serão cobrados. Imagine se a OAB começar a querer interferir no quanto deve ganhar um membro do Ministério Público?”, ironizou a Ordem.
“(…) Tal decisão, para constituir prova, valendo-se de informações de caráter pessoal e, portanto, informações sigilosas, não são dadas a serem violadas pela simples presunção ou achismos, visto que uma vez violadas, e inexistindo (como de fato inexiste) qualquer mínima evidência, não poderá o malfeito ser desfeito, para simples capricho do Parquet (MP Eleitoral)”, diz a OAB em outro trecho.
No entanto, o juiz solicitou que o Ministério Público Eleitoral se pronuncie sobre o novo recurso. Ação que questiona as contas de campanha de Kaká Barbosa ainda será julgada em definitivo.