Da REDAÇÃO
A proposta de garantir o pagamento anual do 13º dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) deu um importante passo nesta terça-feira (3), em Brasília.
A Comissão Mista da MP 898, que trata do tema, aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE) e a matéria seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A extensão do benefício deverá garantir, segundo Rodrigues, uma injeção de R$ 7,3 bilhões na economia do Brasil. Para assegurar a viabilidade de recursos, Randolfe propõe retomar um Projeto de Lei 10.638/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados.
Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por multimilionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.
Senador Randolfe Rodrigues: após aprovação, MP segue para apreciação da Câmara. Foto: reprodução
Estimativa com base em dados do Banco Central do Brasil, discriminada no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), aponta que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$ 10.720 bi.
O senador amapaense comemorou a aprovação e recordou que incorporou à MP emendas que ampliaram o benefício, como a retirada do termo “2019”.
“O programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias, e por isso, o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”, destacou o parlamentar.
No Amapá, atualmente, cerca de 75 mil pessoas são contempladas pelo Bolsa Família.