O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lages, determinou a suspensão das prisões preventivas até 30 de abril para acusados de crimes que ainda não tenham sido notificados no processo, e mandou que os juízes reavaliem prisões provisórias em determinados casos.
A decisão atendeu parcialmente a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE), que ingressou com um habeas corpus coletivo requerendo a liberdade provisória de todos os acusados de crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, em função da pandemia do coronavírus.
O desembargador deixou claro, no entanto, que não poderia acatar integralmente o pedido, e recomendou aos magistrados das varas a reavaliação das já prisões expedidas.
Entre os casos que serão reavaliados por determinação do desembargador estão gestantes, lactantes, mães de menores de 12 anos, idosos, indígenas, pessoas presas em unidades com superlotação ou em cárcere por mais de 90 dias. Caberá aos magistrados relaxar a prisão ou revogar o mandado.
Presos há mais de 90 dias por crimes sem violência também terão a situação reavaliada por ordem do presidente do Tjap, que também foi contaminado pelo covid-19 e está despachando em isolamento domiciliar.