Por SELES NAFES
O ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Vilarinho e Odvaldo de Jesus, presos na Operação Pedágio, tiveram dificuldades para usufruir da liberdade provisória concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal do Amapá, Jucélio Fleury Neto. O problema foi o pagamento da fiança, fixada em R$ 50 mil.
A defesa de Odinaldo de Jesus recorreu ao Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) alegando que o valor era demasiadamente alto. O juiz convocado, Cézar Jatahay, mandou baixar a fiança para R$ 16,6 mil.
“O entendimento desse Tribunal é no sentido de que a fixação da fiança em valor muito alto impede que o paciente alcance a liberdade pretendida, o que vai de encontro ao espírito do sistema processual penal pátrio”, comentou.
Fábio Vilarinho também alegou que não tinha condições de fazer o pagamento integral, e pediu ao próprio juiz Jucélio Fleury que o valor fosse parcelado. O magistrado deferiu o pedido, dividindo o valor em quatro parcelas.
Os ex-superintendentes do Dnit estavam presos há sete meses no âmbito da Operação Pedágio, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, que investigaram cobrança de propinas e pagamentos por obras não realizadas. Dois empreiteiros também foram denunciados.
Odinaldo de Jesus foi preso no dia 27 de junho
ex-chefe do Dnit, Fábio Vilarinho, conseguiu o parcelamento
Depois de terem vários pedidos de liberdade negados, os dois conseguiram o habeas corpus no fim da semana passada, mas não conseguir sair de imediato do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Com o parcelamento, Vilarinho saiu na última segunda-feira (23) do Iapen. Odinaldo de Jesus deixou a cadeia nesta quarta-feira (25).