Por RODRIGO ÍNDIO
Com o intuito de amenizar o impacto financeiro de famílias e empresas durante o período de isolamento social, provocado pelo coronavírus, a prefeitura de Macapá anunciou o adiamento e a prorrogação do vencimento de tributos como o IPTU, ISS e Alvarás.
A medida é oficializada pelos decretos municipais 1.792/2020 e 1.793/2020, assinados e anunciados pelo prefeito Clécio Luís (REDE) nesta quarta-feira (1).
Acompanhe o que disse o prefeito:
O prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas foi prorrogado por 60 dias para quem deseja propor negociação.
Já o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para o dia 31 de março, foi adiado para 30 de abril. A medida também vale para o Imposto Sobre Serviço (ISS), alvarás e outras taxas municipais.