Por SELES NAFES
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, virou alvo de procedimento disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a carta escrita por ela onde critica duramente as medidas de isolamento social na pandemia do covid-19.
Ao abrir o processo, o corregedor Humberto Martins cita reportagens do Jornal A Gazeta e do Portal SelesNafes.Com que reproduziram o conteúdo da carta.
Sueli Pini atacou as medidas do governo do Estado e da prefeitura de Macapá que suspenderam grande parte das atividades econômicas desde o dia 20 de março.
Para a desembargadora, o isolamento horizontal é desnecessário, a letalidade da doença é baixa, e é possível tratar os pacientes na rede pública com um composto que inclui a hidroxocloroquina aos primeiros sinais da doença. Além disso, o clima do Amapá seria desfavorável ao novo coronovírus.
Ela também pediu a retomada da normalidade, e avaliou que as medidas do poder público cercearam direitos dos cidadãos e estão levando o Amapá a um precipício com danos irreparáveis.
Desembargadora disse que medidas levam Amapá a um precipício. Foto: Olho de Boto/Arquivo SN
O ministro corregedor Humberto Martins avaliou que a carta teria, em tese, contrariado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina uma conduta “irrepreensível” aos magistrados na vida pública e particular; e o Código de Ética da Magistratura.
Por isso, deu 15 dias para que a desembargadora apresente informações. O prazo começou a valer a partir do dia 14 (terça-feira).
Procurada pelo Portal SelesNafes.Com, a desembargadora disse que só irá se pronunciar a respeito do assunto em outro momento.