Promotores eleitorais de todo o Estado estão alertas, a partir de agora, para doações de alimentos e bens em função da pandemia do novo coronavírus, mas que na verdade podem também atender interesses eleitorais. Uma recomendação com esse alerta foi emitida na quinta-feira (2) pelo Ministério Público Eleitoral.
A preocupação é que este ano estão marcadas, pelo menos por enquanto, as eleições municipais (4 de outubro), e prefeitos candidatos à reeleição poderão se aproveitar da pandemia para ficar mais “generosos”.
A recomendação “busca coibir o uso promocional de programas sociais em favor de candidatos ou partidos, incluindo as ações decorrentes de calamidade pública ou estado de emergência”, diz nota distribuída pelo MP Eleitoral.
O documento também pede que os promotores eleitorais orientem os atuais prefeitos e secretários municipais sobre a proibição da legislação eleitoral a doações como cestas básicas, material de construção e pagamento de contas de água e luz.
“Como exceção, a legislação permite a continuidade de programa social já existente no ano anterior e a concessão de auxílios à população quando decretados estados de emergência ou de calamidade pública”.
Como esse é o caso da maioria dos municípios, o MP Eleitoral quer a criação de critérios objetivos, como quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar máxima, entre outros.
O gestor deverá informar à promotoria eleitoral da cidade os bens, valores e benefícios que pretende distribuir, assim como o período, beneficiários e faixas sociais a serem atingidas, além de outras informações sobre programas sociais.
A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral do Amapá, Joaquim Cabral, e pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Cei.