Por SELES NAFES
O desembargador Rommel Araújo, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou recurso à deputada federal Patrícia Ferraz que tenta anular o decreto que criou regras para o transporte por aplicativo em Macapá. O magistrado concordou com o juízo de primeira instância de que as argumentações não estão acompanhadas de provas.
Patrícia acha que o decreto assinado pelo prefeito Clécio Luís (Rede), e em vigor desde maio de 2019, cria obstáculos que dificultam a atividade e colocam em risco a vida dos motoristas.
Desembargador Rommel Araújo: falta de provas. Foto: Seles Nafes
Entre os aspectos apontados na ação, estaria um dispositivo que impede o motorista de saber previamente o destino do passageiro, o que, em tese, poderia criar situações de perigo como emboscadas.
As provas anexadas ao processo, na opinião do desembargador, “não permitem ao menos uma análise superficial”.
Além disso, “(…) não trouxe provas que demonstrem a ocorrência de atos lesivos ao patrimônio público, como bem observado pela magistrada”, disse o desembargador referindo-se à primeira decisão da juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível de Macapá, que já tinha feito essa observação ao negar a liminar no fim de fevereiro deste ano.
O processo, contudo, ainda será apreciado pelo plenário do Tribunal de Justiça.