Órgãos e entidades ligados ao Judiciário do Amapá pediram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome previdências para que a desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), se abstenha de divulgar cartas pedindo a retomada imediata da economia. O argumento é de que as cartas possuem notícias falsas e desestimulam o isolamento social.
A desembargadora conversou com o Portal SelesNafes.com e, em resposta, disse: “Esse disparate, feito por aqueles que, caramente são pagos pelo dinheiro do povo e deveriam preservar nosso constitucional direito de expressão, será no momento oportuno denunciado nas respectivas corregedorias e conselhos por abuso de poder e por denunciação caluniosa”.
Nesta segunda-feira (20), Pini divulgou nova carta, quando as medidas de isolamento completaram um mês de vigência.
“Nós, o povo, fomos trancados em casa e boa parte está perdendo seus empregos e seus trabalhos. As igrejas estão fechadas e perseguidos estão os cristãos que ousam rezar juntos, a cidade praticamente paralisada e o governador e prefeitos prorrogaram ainda mais o confinamento. E aonde estão vocês, nossos parlamentares estadual e municipais?”, diz um trecho da carta, endereçada a parlamentares.
Já o documento das entidades pedindo o fim das cartas foi endereçado ao ministro-corregedor do CNJ, Humberto Martins, e é assinado pela promotora Fábia Nilci Santana de Souza, do MP-AP, além de 10 defensores públicos e os sindicatos dos serventuários da Justiça e dos servidores do MP-AP.
Carta escrita por desembargadora, fixada na frente da Igreja de São José. Foto: reprodução
No pedido, é abordada a carta divulgada pela desembargadora no último dia 10, que critica os decretos estadual e municipal de Macapá e pede a retomada do comércio no Estado, além do relaxamento das medidas de isolamento social, orientadas pelas autoridades de saúde como forma de prevenção ao novo coronavírus.
Os assinantes do documento avaliam como descabidas e prejudiciais à saúde pública as postagens e declarações feitas por Pini, que não estaria levando em consideração os dados recentes de covid-19 no Amapá.
Segundo o governo do Estado, Nesta segunda-feira (20), o Amapá tem 433 casos confirmados de infectados, 13 óbitos e mais de 900 casos em análise laboratorial.
Desembargadora criticou fechamento do comércio em carta. Foto: Rodrigo Índio/arquivo SN
É solicitado também que a conduta da desembargadora seja examinada e tomadas “providências disciplinares e aplicação de sanções adequadas para a situação, por violação de deveres funcionais e dos valores constitucionais”.
As entidades pedem ainda que no caso de haver processo em curso que a peça apresentada ao conselho seja parte dos autos para reforçar os argumentos apresentados, e que cessem comentários públicos odiosos contra servidores.