Por SELES NAFES
A briga na justiça por orçamento não se restringe apenas a Macapá e Santana, os dois maiores municípios do Amapá. Na pequena Vitória do Jari, no sul do Amapá, a câmara e a prefeitura também travam uma guerra judicial por dinheiro.
No último dia 6, o desembargador Rommel Araújo, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou liminar num mandado de segurança impetrado pela Câmara contra a Prefeitura. Os vereadores alegam que entre janeiro e março o prefeito Raimundo Alcimar Ney de Souza (PT) deixou de repassar quase R$ 20 mil, no total.
O valor é a diferença entre o que foi pago e o que, segundo os vereadores, estava previsto na lei orçamentária. O duodécimo mensal da Câmara de Vitória seria de pouco mais de R$ 77 mil, mas a prefeitura vem repassando R$ 70 mil.
Ao julgar o pleito de tutela antecipada, o desembargador avaliou que se trata do mesmo pedido final que consta no mérito da ação.
“(…) Ambos no sentido de determinar o bloqueio do valor pleiteado para repasse à conta da Câmara Municipal. Nesse contexto, evidencia-se que a tutela pretendida tem caráter eminentemente satisfativo, o que impede o seu deferimento nesse momento processual, sob pena de esvaziamento da ação”, ponderou Rommel.
Desembargador Rommel Araújo avaliou que pedido de liminar se confunde com o mérito da ação. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Apesar de negar a liminar, o desembargador ainda julgará o mérito da ação, e um possível recurso ainda será analisado pelo plenário da corte.
O prefeito de Vitória do Jari também trava uma guerra particular para se manter no cargo. Ele foi cassado em 2018, em 1ª instância, acusado de oferecer emprego em troca de votos na eleição de 2016.