Por SELES NAFES
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júlio Miranda, teve negado pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reaver R$ 200 mil em dinheiro apreendidos em Brasília (DF), no ano de 2011. O conselheiro, que está afastado das funções por decisão da justiça, alega que está internado em hospital privado, e sem plano de saúde, com a covid-19.
Miranda responde a uma ação no STJ derivada da Operação Mãos Limpas, de 2010, por lavagem de dinheiro. Os R$ 200 mil foram apreendidos pela Polícia Federal no dia 29 de maio de 2011 em um apartamento ligado a ele, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
O conselheiro alegou que o dinheiro era parte do valor devolvido por uma empresa após o distrato de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 305 mil. A defesa do conselheiro apresentou no processo uma cópia do cheque da empresa.
No entanto, a ministra Nancy Andrigh, do STJ, observou que a própria corte já havia negado a devolução do dinheiro ao conselheiro por entender que não havia provas de que o valor apreendido tinha mesmo relação com o cheque apresentado após o suposto distrato.
Como apenas a liminar foi negada, o pedido de restituição ainda será julgado em definitivo. A ministra deu cinco dias de prazo para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Júlio Miranda está internado na UTI do Hospital São Camilo, em Macapá, desde o último dia 10 com complicações respiratórias. A defesa argumenta que o tratamento está gerando “altíssimas despesas hospitalares”.