atualizado às 12h30min
Por SELES NAFES
Onze pessoas, entre ex-deputados e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal por um suposto desvio de R$ 40 milhões de verbas destinadas à vigilância de escolas estaduais do Amapá.
Entre os réus estão o ex-deputado federal Marcos Reátegui, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza, além do ex-secretário de Educação, Doriedson Costa e representantes da LMS empresa de vigilância.
A denúncia cita superfaturamento, fraude em licitação e contratação de “vigilantes fantasmas”. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
“As investigações demonstraram que, após uma licitação conturbada desde 2007, com impugnações e medidas judiciais, o processo foi finalizado em 2010 com valores superfaturados”, diz o MPF.
No caso dos ex-parlamentares, o MPF afirma que, apesar de não serem sócios formais da empresa, “depoimentos, análises telefônicas e financeiras demonstraram que os dois eram sócios ocultos da empresa de vigilância e participaram ativamente do esquema”.
Ainda de acordo com o MPF, baseado em inquérito da Polícia Federal, a Seed pagava por dois vigilantes por escola, quando na prática existia apenas um profissional por posto de trabalho em período noturno.
O uso de um crédito da empresa Sanecir junto ao governo do Estado, no valor de R$ 3 milhões, para validar a participação da LMS na licitação, também é apontado como irregular e teria sido uma articulado pelo então procurador-geral do Estado, Marcos Reátegui, eleito deputado federal no mesmo ano. Além dele, o empresário Márcio Fascio, da Sanecir, está entre os denunciados.
O Portal SelesNafes.Com pediu posicionamentos dos denunciados. Até agora apenas o empresário Luciano Marba respondeu.
Ele disse que vai provar com documentos que nunca houve superfaturamento, e que o Tribunal de Justiça, Justiça Federal e outros órgãos pagavam até mais caro pelo mesmo serviço a outras empresas.
Marba também afirmou que nunca existiu contrato de dois vigilantes por escola em horário noturno, mas que eventualmente atendia pedidos por vigilantes extras solicitados pela Seed. Esses serviços nunca teria sido pagos.
“O Estado é que nos deve. Vamos provar com dados do Caged (cadastro geral de empregos) que o número de vigilantes que tínhamos era o mesmo do contrato”.
Luciano Marba: decisões judiciais validaram contrato. Fotos: Arquivo
Ex-deputado Marcos Reátegui ainda não se posicionou sobre a denúncia
Também disse que foram decisões da justiça que reconheceram a legalidade do resultado da licitação e do uso do crédito da Sanecir.
“Ganhamos a licitação em 2007, e passamos 4 anos brigando na justiça com um governo que não gostava da gente. Toda as decisões que eu tive para entrar no contrato foram do Tribunal de Justiça e depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse Marba.
O grupo está sendo acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. O MPF pede a devolução de R$ 40 milhões na ação protocolada ontem (12) na justiça federal.
Por volta de 12h30min, o empresário Márcio Fascio mandou a seguinte nota.
“Mário Antonio Marques Fascio esclarece através de sua advogada, que não tem conhecimento do teor das acusações, vez que não teve acesso a peça acusatória, não podendo por isso se manifestar sobre seus fundamentos. Apenas se declara inocente”.