Por SELES NAFES
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), rejeitou recurso de um dos ex-gestores da Assembleia Legislativa que tentava desbloquear bens. A defesa alega que imóveis tinham sido colocados à venda em razão de dificuldade financeira do réu.
O boqueio dos bens do ex-diretor da Alap, Elielton Viana, ocorreu em junho do ano passado por decisão da juíza Liége Cristina Gomes, da 1ª Vara Cível de Macapá, no mesmo processo onde estão incluídos Jeremias Morais de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro e Raimundo Borges da Silva, todos ex-gestores da época do então presidente do Moisés Souza. Todos estão com os bens bloqueados até o limite de R$ 2,9 milhões.
A defesa de Elielton diz que a indisponibilidade dos bens não tem justificativa, e que não há provas de que ele estivesse dilapidando ou ocultando patrimônio. Por outro lado, ele afirma que colocou imóveis à venda por estar atravessando problemas financeiros desde quando precisou arcar com o tratamento de saúde da esposa.
A decisão foi do desembargador Gilberto Pinheiro. Foto: Arquivo/SN
Além disso, classificou a medida de “desumana”, alegando que se tivesse mesmo sido beneficiado com desvios de recursos não estaria passando pela “penúria financeira que atravessa”.
O desembargador, no entanto, concluiu que o bloqueio dos bens nada tem a ver com a “dilapidação patrimonial, bastando ao juízo de direito aferir a presença de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”.
Gilberto Pinheiro também entendeu que a limitação da indisponibilidade de bens de Elielton Viana só seria possível de ser deferida “quando a responsabilidade de cada um dos réus é clara e delimitada, o que não ocorreu nos autos da ação de improbidade, pelo menos até o presente momento”.