A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), presa preventivamente em cumprimento de mandados da Polícia Federal nesta sexta-feira (29), foi afastada de suas funções. Ela teve aberto contra si um Processo Administrativo Disciplinar pelo governo do Estado, que irá apurar sua conduta.
A funcionária, do quadro efetivo da secretaria, é investigada na segunda fase da Operação Vírus Infectio, que visa desarticular a formação de organização criminosa que pratica crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento específico ao coronavírus no Amapá.
Em nota, o governo também informou que a servidora, que não teve a identidade revelada pela PF, “foi exonerada de cargo em comissão em janeiro de 2015, tendo ocupado novamente cargo comissionado no período de janeiro a junho de 2018”.
O Estado declarou ainda que aguarda dos órgãos de Controle esclarecimento das possíveis irregularidades apontadas nas denúncias sopre a investigada e outros servidores eventualmente arrolados.
Operação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão na capital. Fotos: PF/divulgação
Vírus Infectio
Pela manhã, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão, em Macapá, no prédio da Sesa e na residência de pessoas investigadas.
A Operação Vírus Infectio iniciou no mês de abril, após a Polícia Federal apurar pagamentos de vantagens indevidas por parte de empresário à servidora. De acordo com o inquérito, o objetivo seria agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenhos.
O pagamento das propinas ocorreriam através de transferências de outras empresas do empresário, preso na 1ª fase da operação, a familiares indicados pela servidora.
Veja a nota do GEA na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a operação da Polícia Federal Vírus Infectio, o Governo do Estado do Amapá esclarece o seguinte:
1- Que a gestão estadual atua de forma constante na fiscalização da aplicação de recursos públicos, em especial aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, seja através da Controladoria Geral do Estado, no monitoramento de todos os processos, seja pela Policia Civil, além de somar-se a atuação dos órgãos de controle externo sobre tais processos.
2- Que já procedeu o afastamento da servidora efetiva arrolada nas investigações, bem como abriu o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar sua conduta. A servidora em questão foi exonerada de cargo em comissão em janeiro de 2015, tendo ocupado novamente cargo comissionado no período de janeiro a junho de 2018.
3- Que aguarda dos órgãos de Controle o célere e límpido esclarecimento das possíveis irregularidades apontadas nas denúncias, bem como da conduta da servidora e de outros servidores eventualmente arrolados.
4- Que a Secretaria de Estado da Saúde segue alinhada com todas as diretrizes de correta aplicação dos recursos públicos, envidando os máximos esforços no combate à pandemia da Covid-19 no Amapá.