Por SELES NAFES
O juiz Antônio José de Menezes, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, aceitou nesta quarta-feira (27) a ação de improbidade movida pelo Estado e mandou citar o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e a ex-secretária de Desenvolvimento Rural, Cristina Almeida.
A ação de improbidade administrativa foi aceita depois de defesa prévia dos acusados e de um parecer do Ministério Público favorável ao prosseguimento da ação. Camilo Capiberibe exerce o mandato de deputado federal, e Cristina Almeida o de deputada estadual também pelo PSB.
Os dois são acusados de repassar, em 2013, cerca de R$ 125 mil a uma associação de produtores rurais para a realização de um evento. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que o plano de trabalho apresentado pela associação tem data posterior ao próprio evento. Além disso, não teria havido chamada pública e nem prestação de contas dos recursos.
Camilo e Cristina apresentaram defesa prévia neste processo ainda em 2017, quando a ação foi protocolada. Camilo alegou que não tinha responsabilidade por atos dos gestores, e Cristina Almeida afirmou que não houve qualquer irregularidade na celebração do convênio com a associação, que agora foi incluída como ré no processo.
“Dessa forma, impõe-se o prosseguimento da ação, com o fito de se buscar a verdade real e permitir às partes ampla produção de provas, no sentido de corroborarem suas alegações”, disse ao juiz ao determinar a citação dos réus.
Camilo
Procurado pelo Portal SelesNafes.Com, o ex-governador Camilo Capiberibe disse que a ação tem cunho político, e que ocorre por ordem do atual governador.
Na avaliação dele, em nenhum momento a ação identifica qual teria sido sua participação nas supostas irregularidades, e que as acusações são infundadas e genéricas “com o fito exclusivo de macular minha honra, pois, em quatro anos frente da Administração do Estado do Amapá, sempre zelei pela obediência aos princípios da administração pública, bem como, pela legalidade dos meus atos”.
Camilo assegurou estar tranquilo, e que tomará todas as medidas cabíveis para provar a inocência e “igualmente as outras ações judiciais desse tipo apresentadas pelo Estado do Amapá será no final julgada improcedente e minha inocência será reconhecida”.
Cristina Almeida ainda não respondeu a solicitação do portal, que será acrescentada aqui, se vier.