Por SELES NAFES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo agora há pouco o desembargador do Amapá Manoel de Jesus Brito, de 70 anos, num dos processos em que ele respondia por suposto favorecimento a envolvidos em processos. Ele ficará afastado da função por dois anos, recebendo salários de forma proporcional ao tempo de serviço prestado.
O Portal SelesNafes.Com apura no CNJ qual dos processos foi julgado hoje a tarde. Um deles foi aberto a pedido da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, por conta de uma decisão de 2015 que beneficiou o então prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga. Segundo a ministra, o recurso julgado por Brito não poderia ter sido apreciado num plantão judiciário.
No outro processo, ele é acusado de usurpação de competência por ter dado uma decisão num processo no qual ele não era o juiz. A decisão beneficiou o então deputado estadual Michel JK, que lutava na justiça para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sessão foi conduzida pelo ministro Dias Tófolli. Foto: Agência CNJ
O Portal SN fez contato com a defesa do desembargador.
“A decisão perdeu completamente o objeto. O desembargador pediu a aposentadoria há 3 meses e hoje aguarda essa definição afastado do cargo por determinações médicas. (…) De todo modo, vamos trabalhar para para restabelecer a verdade. Esse resultado está longe de ser definitivo”, comentou o advogado Auriney Brito, que também é filho do desembargador.
No início do mês, o desembargador foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da “Operação Serviço Sério”, deflagrada contra ele pela Polícia Federal, em 2019.
Em julho de 2019, desembargador foi alvo de operação da PF
Neste inquérito, ele é acusado de receber propina por intermédio de dois servidores do Ministério Público do Estado para atrasar o julgamento de um processo contra o empresário Clécio Queiroz, que explorava irregularmente o Macapá Hotel. No dia em que a denúncia foi ajuizada, a defesa negou as acusações e alegou perseguição.
No julgamento de hoje, 11 ministros votaram a favor da “disponibilidade” do desembargador, três votaram pela “censura prévia” (espécie de advertência) e um pela improcedência. A sessão foi presidida pelo presidente do CNJ, ministro Dias Tóffoli.
Por se tratar de decisão do CNJ, a direção do Tribunal de Justiça do Amapá informou ao Portal SN que não irá se pronunciar. Na prática, Manoel Brito já estava afastado do cargo por estar de licença médica até o dia 23 de agosto. Os processos dele estão sendo conduzidos pelo juiz convocado Mário Mazureck.
Agostino Silvério é acusado de usado indevido de veículos oficiais e intimidação de servidores
Então desembargador Constantino Braúna foi punido com a pena máxima da magistratura. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Outros investigados
Em 2016, outro desembargador do Amapá foi punido pelo CNJ com a pena máxima da magistratura, a aposentadoria compulsória. Neste caso, Constantino Braúma foi acusado de repassar informações de processos para um advogado.
Outro desembargador que está sendo investigado pelo CNJ é Agostino Silvério acusado de usar veículos do tribunal de forma indevida, e de intimar servidores. Por determinação do conselho, ele não pôde assumir qualquer função administrativa no tribunal.