Por SELES NAFES
O juiz eleitoral Jâmison Monteiro, do TRE do Amapá, negou liminar ao deputado federal Vinícius Gurgel (PR) para invalidar inquérito que investiga compra de votos nas eleições de 2018. Vinícius é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de prometer o asfaltamento de ruas na zona norte de Macapá durante a campanha.
A defesa do parlamentar alega que ordem para a investigação partiu da 10ª Zona Eleitoral, que seria incompetente para apurar supostos crimes cometidos por um parlamentar no exercício do cargo. A tese é de “nulidade insanável”.
Por conta disso, a defesa argumenta que houve irregularidade da abertura da investigação e na representação do Ministério Público Eleitoral, e pede no mérito o “trancamento” dos dois procedimentos.
É o mesmo pedido que já tinha sido feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e rejeitado no último dia 19 de maio pelo ministro Tarcísio Vieira. O magistrado concluiu que houve supressão de instância, ou seja, que o habeas corpus deveria ter sido ajuizado no tribunal do Amapá.
Ao avaliar o habeas corpus com pedido de liminar, Jâmison Monteiro, avaliou que o pedido de decisão antecipada e do mérito são os mesmos, “carecendo, assim, de análise mais detida dos autos”. Agora o processo será julgado pelo pleno do TRE.
Deputado está licenciado do mandato, que continua sendo exercida pela suplente Patrícia Ferraz
Asfalto e Dnit
No inquérito que investiga a promessa de asfaltamento em troca de votos, Vinícius foi alvo de mandados de busca e apreensão no início de maio. Uma das ordens foi cumprida na casa dele, onde policiais federais apreenderam celulares. O deputado também teve o sigilo bancário quebrado.
A operação foi batizada de “Chão de Vidro”, e investigou denúncia de que Vinícius prometeu asfaltar ruas próximas de um residencial durante a campanha, desde que os moradores assinassem uma lista.
Ele teria prometido usar a influência que tinha no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão no qual ele fez a indicação de diretores durante os governos Dilma e Temer.
Desde dezembro de 2019, o mandato de Vinícius vem sendo exercido pela suplente Patrícia Ferraz. Vinícius entrou em licença médica de seis meses, que deve terminar nos próximos dias.