Por SELES NAFES
O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que já é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades em processos, agora foi denunciado também pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, ele é acusado de favorecer um empresário que explorava o Macapá Hotel.
A defesa do desembargador fala em perseguição política e exposição da imagem
De acordo com a denúncia ajuizada nesta sexta-feira (12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado teria recebido propina intermediada por dois servidores do Ministério Público do Estado para atrasar o andamento de um processo contra a empresa C.F. Queiroz.
O MPF afirma possuir um conjunto robusto de provas contra o magistrado, o empresário Clécio Queiroz (dono da empresa) e os dois servidores do MP, que incluem conversas no WhatsApp, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de documentos apreendidos. No ano passado, o magistrado foi alvo da “Operação Serviço Sério”, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em seu apartamento residencial e no gabinete funcional.
“A denúncia narra crimes apurados no âmbito do Inquérito 1.264, que investiga o recebimento de vantagens indevidas pelo desembargador, por meio dos servidores do Ministério Público estadual, para favorecer a empresa C.F. de Queiroz, inclusive retardando dolosamente o regular andamento de uma ação judicial”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
A ação foi ajuizada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“Os elementos colhidos nos autos são fortes no sentido de corroborar a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados”, frisa a subprocuradora.
Manoel Brito pediu aposentadoria. Foto: Arquivo SN
Em julho de 2019, apartamento do desembargador foi alvo de busca pela PF. Fotos: Arquivo SN
Empresa explorava o Macapá Hotel e teria sido beneficiada com atraso no processo. Foto: Rodrigo Índio/SN
A C.F. Queiroz explorava o Macapá Hotel, que pertence ao governo do Estado, sem contrato de locação e sem o pagamento de alugueis durante anos. No ano passado, a empresa foi despejada e está sendo processada pelo Estado que cobra a dívida.
Julgamento no CNJ
A subprocuradora também pediu abertura de processo administrativo no CNJ, onde o desembargador também já responde procedimento por suposto favorecimento em outros processos. Neste caso, o julgamento foi suspenso quando o magistrado já acumulava oito votos desfavoráveis. A previsão, segundo o MPF, é que o julgamento seja retomado na semana que vem.
Na ação ajuizada ontem, o MPF pede a condenação dos denunciados por corrupção passiva, corrupção ativa e ocultação de valores, além da perda das funções públicas e o “perdimento e proveito dos crimes” no valor de R$ 20 mil. A ação quer ainda uma indenização por danos morais coletivos de R$ 80 mil para cada um dos investigados, assim como o afastamento do desembargador e dos servidores.
Auriney Brito: perseguição política
Divulgação da denúncia feita no site do MPF
Perseguição política
Aos 67 anos, Manoel Brito continua na ativa mesmo depois de ter solicitado aposentadoria no fim do ano passado, logo após deixar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O advogado e filho do magistrado, Auriney Brito, disse não saber se é verdade a denúncia, apesar da divulgação feita pelo MPF.
“A forma como foi divulgada não esconde as características de um ato de perseguição política. Essa postura de exposição pública surpresa não é compatível com o histórico de bons serviços prestados pelo MPF. Vamos saber o que está havendo”, disse ele.
De acordo com ele, o processo corre em segredo de justiça, e nem os advogados tiveram acesso à denúncia.
“Se realmente existe denúncia, foi jogada para a plateia com o único objetivo de denegrir a imagem do desembargador numa provocação de julgamentos antecipados por parte da população. Escolheram o pior momento social possível para fazer política. Poderiam estar cuidando da saúde do povo”, criticou.
O portal SelesNafes.Com tenta contato com a defesa do empresário Clécio Queiroz.