O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu celeridade na análise de processos de transposição de servidores do ex-território federal do Amapá. Foi durante reunião com o presidente da Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia, Jamisson França, representante do Governo do Amapá e lideranças dos sindicatos.
Randolfe foi o relator da Emenda Constitucional n° 98, que incluiu no direito de transposição trabalhadores que tiveram vínculo de pelo menos 90 dias completos com o ex-território e prefeituras entre 1988 e 1993.
“São milhares de pessoas que poderão voltar aos seus cargos e empregos públicos reconhecidos pela União, em um momento em que o Amapá enfrenta uma crise de desemprego”, explicou o Senador.
O senador reconheceu o esforço da comissão em analisar os processos apesar de entraves como o recesso no período eleitoral de 2018, inspeção do TCU em 2019 e uma ação direta de inconstitucionalidade. O STF confirmou que a lei não fere a Constituição.
“Já se passaram mais de dois anos que a Lei 13.681, que regulamentou a EC 98. Estamos caminhando para meados de 2020, e muito embora os números demonstrem mais 3,7 mil processos analisados, o resultado concreto do enquadramento está muito abaixo das expectativas. São cerca de 400 deferimentos e apenas 100 pessoas enquadradas no quadro federal”, argumentou o senador.
Randolfe durante reunião com representantes do Ministério, Estado e sindicatos. Fotos: Divulgação
O senador pediu ainda a atenção aos casos dos grupos 1050 e 992, da SEPLAN e Controladoria, CEA, Teleamapá, Endessur, aposentados, “PDVistas” e também dos fiscais de tributos do Amapá.
Randolfe destacou que todos os fiscais de tributos tiveram o deferimento de seus processos desde a EC 79 e na EC 98. O parlamentar incluiu um artigo especifico assegurando aos fiscais da receita estadual os mesmos direitos dos auditores da União.
“Falta somente que a comissão proceda a notificação e o enquadramento e inclusão dos fiscais estaduais no quadro e folha da União”, disse Randolfe.