Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá ajuizou uma ação civil onde pede que o Estado cesse o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores públicos, entre eles procuradores, auditores, fiscais de tributos, professores e gestores. O governo do Estado se manifestou sobre o assunto, afirmando que preza pelo cumprimento da Constituição.
O MP afirma que o inquérito começou a partir da apuração específica do salário de um procurador do Estado. A partir disto, a busca ampliada no Portal da Transparência do governo do Estado revelou outros “super salários” em carreiras distintas.
O teto constitucional para servidores públicos é de R$ 35 mil, o equivalente a 90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na casa de R$ 39,2 mil. Com outros adicionais, o MP afirma que o total não pode ultrapassar 100% do salário do ministro.
Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), a ação afirma que, entre janeiro e julho do ano passado, procuradores chegaram a receber entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, mensalmente, de salários e outros adicionais.
Na Secretaria da Fazenda (Sefaz), os salários de auditores e fiscais de tributos, também no primeiro semestre, variou entre R$ 38 mil e R$ 65 mil.
São citados também salários de profissionais em outras secretarias, como na Educação (Seed), onde um professor de História ganhou R$ 48 mil em julho, e outro do 1º ao 5º ano recebeu R$ 45 mil em março. Na Controladoria Geral do Estado (CGE), um servidor recebeu salário de R$ 42 mil este mês. A remuneração de gestores da saúde também é mencionada.
Na ação, o MP justifica que chegou a fazer uma recomendação às secretarias de Administração (Sead) e Saúde (Sesa).
O governo do Estado informou que ainda não foi notificado sobre a ação, contudo, reiterou que preza pelo princípio da legalidade, cumprindo todos os termos da Constituição Federal e do Estado, sobretudo quanto à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
“Em caso de notificação, o Estado tomará todas as providências para prestar esclarecimentos, bem como adotará todas as medidas necessárias à solução da questão”, afirmou o governo em nota.