Última atualização 18h12min
Por SELES NAFES
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância reguladora equivalente ao CNJ no Judiciário, abriu procedimento para apurar o pagamento de salários acima do teto constitucional no Ministério Público no Amapá. Uma lista com 46 nomes e salários de promotores e procuradores de justiça foi entregue ao conselho.
O relatório faz um extrato das remunerações brutas pagas em dezembro de 2019. Os valores estão bem acima do limite de R$ 39,5 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela lista, a menor remuneração que o Ministério Público do Estado pagou em dezembro foi de R$ 89.019,72 a um promotor de justiça. Uma procuradora chegou a receber R$ 120.181,41.
Dos 46 nomes da lista, pelo menos 16 receberam mais de R$ 100 mil. A maioria dos pagamentos foi acima do patamar de R$ 90 mil.
O ofício com “pedido de providências” entregue ao CNPM é assinado por Misael Silva Nogueira, que no documento se identifica como estudante domiciliado na cidade de Rio Acima (MG). No Facebook, o jovem declarou que cursou Direito na faculdade mineira de Milton Campos, e não há nenhum indicativo de que tenha morado no Amapá.
O Conselho Nacional do MP determinou a abertura de procedimento e nomeou como relator o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Salários de promotores e procuradores em dezembro variou entre R$ 89 mil e R$ 120 mil
Guerra
A diferença de poucos dias entre a chegada do pedido de providências no CNPM e a ação civil do MP que também questiona salários acima do teto no Executivo Estadual chama a atenção, e revela uma guerra nos bastidores.
Ofício do estudante foi “documentado”, ou seja, recebeu numeração no CNPM, no dia 7 de julho. Não foi possível apurar a data exata do protocolo. Três dias depois, o MP ingressou com uma ação civil pública de 57 páginas assinada por cinco promotores.
Secretaria de Administração do Estado: salários acima do teto são questionados em ação civil
A ação pede que o Estado cesse o pagamento de salários acima do teto em carreiras das secretarias de Saúde, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A petição enumera dezenas de salários acima do que ganha um ministro do STF, a maioria na faixa entre R$ 40 mil e R$ 66 mil.
O Portal SelesNafes.Com solicitou e aguarda um posicionamento do Ministério Público do Estado. Num programa de rádio de Macapá, o promotor de justiça Afonso Guimarães falou sobre o assunto e negou que existam salários mensais no MP acima do teto.
“O MP paga o 13º salário como se paga para todo mundo, além de férias e um terço de férias. E quando se somam esses valores passam do teto, mas não é remuneração mensal. É a somatória dos valores que se tem direito. Está absolutamente dentro do que determina a Constituição, e desafio qualquer um demonstrar que um promotor e um procurador receba além do que a Constituição permite. Tenho absoluta certeza que no MP não acontece isso”.
Ontem (15), o governo do Estado informou que ainda não foi notificado, e que tomará todas as medidas para cumprir a Constituição.