Por SELES NAFES
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares das contas do ex-prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel, referentes a três programas financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele terá que devolver parte do dinheiro recebido.
Procurado pelo Portal SelesNafes.Com para comentar a decisão do TCU, João Henrique não respondeu. Ele foi considerado revel no processo, ou seja, foi condenado sem apresentar defesa.
As irregularidades apontadas pelos auditores do tribunal dizem respeito aos programas Brasil Alfabetizado, Dinheiro Direto na Escola e Alimentação Escolar. As verbas foram aplicadas entre os anos de 2006 e 2008, os três últimos anos do segundo mandato de João Henrique. Uma tomada de contas especial encontrou divergências e indícios de utilização indevida do dinheiro, entre outros problemas.
O ex-prefeito foi condenado pelo relator do processo, ministro Vital do Rêgo, a devolver R$ 184,6 mil, além de juros e correção monetária a serem calculados a partir do ano de vigência dos convênios, o último deles em 2008. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros e o acórdão foi publicado na semana passada.
O tribunal autorizou o parcelamento da dívida em até 36 vezes, com a primeira parcela devendo ser quitada em 15 dias a partir da notificação de João Henrique.
Ele foi o segundo ex-prefeito amapaense em uma semana a ser condenado pelo TCU a devolver dinheiro da educação. O primeiro foi o ex-prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano.