Por SELES NAFES
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o ex-prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano da Silva, terá de devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cerca de R$ 550 mil, em valores corrigidos, e ainda pagar uma multa de R$ 50 mil. A corte entendeu que ao não prestar contas do dinheiro, o então gestor foi omisso e não comprovou a boa aplicação dos recursos.
O dinheiro era do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, administrado pelo FNDE, e foi repassado em duas parcelas de R$ 199,6 mil em janeiro e agosto de 2013. O recurso é destinado à formação de professores, livros didáticos e outras despesas.
Segundo o acórdão do TCU, a prestação de contas dos R$ 399,2 mil deveria ter sido apresentada em agosto 2015. O prefeito chegou a ser notificado e ouvido em audiência.
Agora, ele recebeu prazo de 15 dias para apresentar defesa ou recolher o valor aos cofres do FNDE, o que poderá ser feito em 36 parcelas (três anos).
Um dos ministros, no entanto, advertiu “que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida a sua boa-fé e não se constate outra irregularidade nas contas”.
Janeiro de 2017: Miguel passa a faixa para Maria Orlanda, que seria afastada 3,6 anos depois
Miguel Caetano da Silva é empresário de vários segmentos. Venceu a eleição de 2012 afirmando que Oiapoque estava abandonado, mas não fez muita coisa.
Chegou a ser acusado de vender R$ 2 milhões em gasolina de seu posto de combustíveis para a prefeitura, no auge de uma disputa com a Câmara de Vereadores.
Alegando problemas de saúde, ele não quis tentar a reeleição em 2016, no pleito que foi vencido pela atual prefeita Maria Orlanda (PSDB). Ela está afastada do cargo pela justiça acusada de irregularidades na administração de recursos para enfrentamento da covid-19.
No dia 30 de novembro de 2017, Miguel Caetano chegou a ser preso na Operação Minamata, da Polícia Federal, que investigava crimes relacionados à exploração de ouro.