A juíza Simone Morais dos Santos, da 1ª Vara Cível de Macapá, deu 72 horas de prazo para que o Facebook retire fake news que atacam o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e o filho dele, Gabriel Marti. A decisão foi proferida em ação julgada nesta quarta-feira (29), e considerou “improcedentes e ofensivas à honra” as postagens feitas por sete internautas.
O Facebook foi multado em R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento.
O filho do senador foi acusado nas postagens de ser proprietário da agência de publicidade que tem a conta da prefeitura de Macapá, a Grito Propaganda, do publicitário Mauro Panzera.
As postagens afirmam que a empresa que seria de Gabriel Marti teria recebido recursos federais de forma indevida destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus.
Uma consulta ao site da Receita Federal foi juntada ao processo demonstrando que a empresa tem natureza jurídica individual e que não pertence a Gabriel Marti.
Randolfe Rodrigues e o filho Gabriel, acusado de ser dono de empresa beneficiada com recursos federais
“Resta evidente que o conteúdo das postagens feitas pelos usuários do réu (Facebook), indicados na inicial, não são verdadeiros, pois não trazem qualquer comprovação de que os autores são os reais donos da empresa GRITO PROPAGANDA EIRELI, que tem como único titular MAURO GUIMARÃES PANZERA, utilizando-se das redes sociais para divulgar notícias falsas relacionadas aos requerentes, no intuito de denegrir a imagem e a honra destes com as chamadas fake news”, diz a magistrada.
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, acrescentou.