A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda constitucional que cria um mecanismo de aumento gradual do aporte do governo federal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O líder do Pros, deputado federal do Amapá, Acácio Favacho, avaliou que o Estado é um dos que mais será beneficiado com a mudança.
O deputado explicou que com a aprovação da PEC, o aporte do governo chegará a 12,5% em 2021, e 20% em 2026. Atualmente, o governo complementa o fundo com apenas 10%.
“Esse é um fato histórico para a educação brasileira. Votei SIM para a aprovação do Fundeb, pois entendo que essa é uma das formas de assegurar que a educação básica pública seja cada vez mais qualitativa, igualitária e ocorra de forma justa para todos os cidadãos, especialmente para nossos estudantes amapaenses. Trabalhamos incansavelmente na busca de um acordo para a votação e aprovação do novo Fundeb”.
O projeto foi aprovado depois de cinco anos de discussão, e era considerado essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo também é usado para salários de professores, funcionários, transporte escolar e reformas.