Por SELES NAFES
A prefeitura de Santana, cidade que planejou fazer 4,6 mil sepultamentos em um ano com recursos públicos da pandemia, disse em nota neste sábado (11) que não há irregularidades, mas que também ainda não fez nenhuma contratação.
O Ministério Público está recomendando que a prefeitura anule um dos dois processos que juntos somam R$ 6,1 milhões para 4,6 mil sepultamentos do auxílio-funeral. Com 68 óbitos registrados pela covid-19, a prefeitura teria feito uma projeção fora da realidade.
“(…) Não se trata de um processo irregular e não há nenhuma contratação do serviço até o momento. É um procedimento de ata de registro de preço para futuras contratações”, diz a PMS.
Sem comentar a super expectativa de mortes em Santana, que segundo o MP levaria 10 anos para se concretizar, a nota afirma que a concessão do auxílio-funeral obedece a normas municipais próprias que existem desde 2013.
“O assunto já havia sido tratado em videoconferência entre o MP/AP e a Secretaria de Assistência Social e as medidas já estão sendo tomadas. A Prefeitura de Santana está atenta para atender as recomendações do Ministério Público e agindo sempre dentro dos ditames legais”, encerra a nota, sem explicar exatamente quais medidas.
Trecho da recomendação do MP
O MP deu prazo até a próxima terça-feira (13) para que o prefeito Ofirney Sadala anule o processo maior, que prevê 3,7 mil sepultamentos, e que dê continuidade apenas ao que pretende contratar 900 sepultamentos.
Leia abaixo a íntegra da nota
“A Prefeitura de Santana esclarece que não se trata de um processo irregular e não há nenhuma contratação do serviço até o momento. É um procedimento de ata de registro de preço para futuras contratações.
A gestão ressalta ainda que todo o processo de concessão do auxílio-funeral no município segue em conformidade com a LOAS e a Lei Municipal 1025/2013, que regem essa prerrogativa.
O assunto já havia sido tratado em videoconferência entre o MP/AP e a Secretaria de Assistência Social e as medidas já estão sendo tomadas.
A Prefeitura de Santana está atenta para atender as recomendações do Ministério Público e agindo sempre dentro dos ditames legais.”