Por SELES NAFES
O advogado Lucivaldo Costa, que representa 32 servidores da Câmara de Vereadores de Macapá, informou neste domingo (12) que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) revogou uma decisão de primeira instância que beneficiava os funcionários.
Ele esclareceu que, neste caso, o processo nada tem a ver com outro litígio envolvendo também servidores da Câmara, dos chamados “super salários”, foi divulgado inicialmente.
“Os meus clientes querem a declaração da justiça do direito de incorporar ao salário 136%. Em primeira instância foi procedente. O município recorreu e o tribunal reformou a sentença. Agora nós vamos recorrer para o STJ porque entendemos que eles têm direito”, disse o advogado.
A Câmara Única do Tribunal entendeu que a decisão de primeira instância tinha extrapolado do limite do pedido, e por tanto era ilegal.
Já os servidores dos super salários, alguns acima de R$ 60 mil, continuam travando uma guerra com a prefeitura de Macapá alega atender uma recomendação do Ministério Público do Estado para corrigir a distorção.