por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou o arquivamento da investigação conduzida pela Polícia Federal de possível crime eleitoral cometido pelo prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede). Os juízes entenderam que não havia qualquer evidência contra ele.
A PF investiga a possível inserção irregular de pessoas no programa Bolsa Família, cujo cadastro social é administrado pela prefeitura de Macapá. As irregularidades teriam ocorrido em 2014, ano de eleições para governo, Senado, Assembleia e Câmara Federal.
No entanto, o próprio Ministério Público Eleitoral admitiu à Justiça Eleitoral que não há qualquer evidência contra o prefeito, que não disputou a eleição daquele ano.
“Mesmo assim, por cautela, optou-se por aprofundar essa linha de investigação e verificar eventual correlação dos fatos com o direito eleitoral. (…) Tais declarações evidenciam que não houve pedido de apoio político na reunião realizada em 30/08/2014”, comentou o juiz Rogério Funfas, relator do processo, lembrando que Clécio tinha disputa a eleição dois anos antes, em 2012.
Ao determinar o arquivamento da investigação contra o prefeito, no entanto, o magistrado ordenou a remessa dos autos à Justiça Federal, por entender que se trata de assunto relacionado a um programa de assistência social do governo federal.