Por SELES NAFES
Uma década depois da Operação Mãos Limpas, entrou na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta segunda-feira (3), o julgamento da Ação Penal 702, que tem como réus três conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE). Eles são acusados de sacar em dinheiro vivo, das contas do tribunal, mais de R$ 100 milhões.
Outros réus envolvidos serão julgados pela justiça de primeira instância do Amapá, já que perderam a prerrogativa de foro ao se aposentar, neste caso Luiz Fernando Garcia, Raquel Capiberibe e Manoel Dias, além de ex-diretores do TCE.
Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Júlio Miranda são acusados de peculato e associação criminosa pelo Ministério Público Federal. Consta na denúncia que só um diretor teria sacado, pessoalmente em espécie, incríveis R$ 84 milhões.
Consta na ação que os demais conselheiros também se valeram do mesmo instrumento contábil para fazer saques milionários: uma rubrica no orçamento do tribunal chamada de “outras despesas variáveis”.
Por meio dela, os “denunciados sacaram sistematicamente, por meio de cheques, vultosas somas em dinheiro vivo da conta corrente do Tribunal de Contas (Conta 30.921-4, Agência 3575, Banco do Brasil). Também houve pagamento de reembolso de despesas hospitalares e estéticas em rubrica própria”, diz trecho da denúncia do MPF. A relatoria da ação penal é da ministra Nancy Andrigh.
No fundo da foto: Regildo Salomão e Amiraldo Favacho. Foto: Arquivo SN
Julio Miranda presidia o tribunal durante a Operação Mãos Limpas
O total sacado ilegalmente, entre 2001 e 2010, foi de R$ 100.801.327,00, em 539 operações. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam sido sacados pessoalmente pelo presidente do TCE, que chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2010 na Operação Mãos Limpas, quando ainda comandava o órgão.
A PF descobriu um patrimônio gigantesco supostamente ligado ao conselheiro, que incluía carros de luxo numa garagem climatizada de casa de praia, 85 imóveis e até um jato executivo. A maioria dos bens estava no Estado da Paraíba, terra natal do ex-presidente, onde também foi apreendida a pasta cheia de dinheiro na foto em destaque.
Raquel Capiberibe, que está aposentada e chegou a comandar a corte temporariamente, é citada como autora do saque de R$ 1,3 milhão. Recentemente, ela comandou também a Companhia Docas de Santana (CDSA).
Amiraldo Favacho teria assinado cheques que somaram R$ 1,3 milhões, e Manoel Dias, R$ 1,2 milhão. Ele também teve passagem pela presidência do tribunal.
Se não for adiado, o julgamento deve começar por volta das 14h desta segunda-feira (3).