Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou decisão de primeira instância e manteve o bloqueio de bens do ex-secretário municipal de Fazenda de Serra do Navio, Jeziel Silva e Silva. Foi em recurso impetrado por ele na ação cível movida pelo Ministério Público do Estado.
A ação trata da retenção e não repasse para um banco dos empréstimos consignados nos salários dos servidores públicos de Serra do Navio, cidade a 230 km de Macapá.
O banco cobra uma dívida, não atualizada, superior a R$ 140 mil de descontos efetuados entre 2013 e 2015 na folha de pagamento. O ex-secretário e o ex-prefeito, José Maria Lobato, são réus no processo.
No caso do ex-secretário, a defesa tentava derrubar a liminar de bloqueio dos bens afirmando que ele não era o gestor da pasta, mas, a desembargadora Sueli Pini, relatora do processo, não ficou convencida, e afirmou que há provas no sentido contrário.
Desembargadora Sueli Pini: devolução do dinheiro pela prefeitura significaria prejuízo aos cofres. Foto: Arquivo
Além disso, “não se pode deixar de levar em conta que o montante que teria sido ilegalmente retido terá de ser repassado à instituição financeira, o que, inegavelmente, resultará em prejuízo ao erário municipal, particularidade que, no sentir desta magistrada, configura o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, disse ela na decisão.
O processo principal ainda será julgado pela primeira instância.