O senador Randolfe Rodrigues (Rede) disse que irá pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que não coloque na pauta de votação o projeto de lei que cria mais um Tribunal Regional Federal, o TRF6, no Estado de Minas Gerais. Além de afetar o atendimento no Amapá, ele chamou a criação da nova unidade de inoportuna e imoral, diante da crise financeira que assola o país.
O projeto de lei 5.919/2019 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) criando o TRF6 com sede em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Para o parlamentar, a criação do novo tribunal deverá prejudicar o Amapá porque vai usar recursos humanos hoje utilizados na região Norte.
Randolfe explicou que o TRF da 6ª Região irá atender apenas MG com 18 juízes. Os cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, que atende o Norte.
“Enxugará a estrutura da nossa justiça federal, em um estado que precisamos e muito da prestação jurisdicional federal”, criticou o senador.
Novo TRF6 vai utilizar recursos humanos do TRF1, que atende o Amapá. Foto: Seles Nafes
Também serão criados 200 cargos em comissão.
“Eu sempre estarei apoiando Minas Gerais, mas este não é o momento de criar mais um tribunal seja qual for. Este não é o momento de ter aumento de cargos. Este não é o momento de ter aumentos de despesas. Este não é o momento para fazer isso, quando brasileiros estão desempregados, quando outras centenas de milhares de brasileiros estão adoecidos pela pandemia, quando outros perderam familiares. Muitos brasileiros estão vivendo e dependendo do auxílio emergencial. Não é o momento de criar tribunal”.