Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, negou liminar ao ex-deputado estadual Jaci Amanajás (PMB), que briga para voltar à vaga hoje ocupada por Jack JK (Cidadania). Barroso entendeu que o ministro Dias Tóffoli agiu corretamente ao determinar que o TRE do Amapá cumprisse decisão da ministra Carmem Lúcia sobre a validade dos votos do Cidadania, o antigo PPS. A decisão sinaliza uma tendência nada favorável a Jaci no julgamento do mérito, que ainda ocorrerá.
Desde o início do ano, quando precisou levantar da cadeira para Jack JK, Jaci vem lutando na justiça para retornar. Em fevereiro, a desembargadora Sueli Pini chegou a suspender a posse de JK ao aceitar o argumento de que Jaci não teve direito à ampla defesa. A liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Lages.
Deste então, Jaci vem acumulando sucessivas derrotas na guerra judicial para provar que o PPS estava irregular nas eleições de 2018, já que teve o registrado partidário (Drap) indeferido por problemas na prestação de contas. No TSE, ele pediu que a decisão de Tóffoli fosse suspensa até julgamento definitivo do processo.
Ao analisar o pedido de liminar, o presidente do TSE disse que Jaci Amanajás, apesar de alegar o perigo da demora por ter sido afastado do cargo, “não comprova a urgência que justifique a análise da causa em regime de plantão. Extrai-se dos documentos juntados aos autos que o requerido, Jack Houat Harb, que ocupou sua vaga na Assembleia Legislativa, foi diplomado no cargo de deputado estadual em 02.01.2020, portanto, há mais de seis meses, sendo prudente que se aguarde a análise da causa pelo relator”, avaliou Barroso.