Aposentados pelo Regime Geral da Previdência, mas que ainda têm vínculo de emprego na inciativa privada, sobretudo no setor do Comércio, poderão ter direito a um novo benefício de caráter emergencial.
É o que propõe o Projeto de Lei 3.724/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE). A ideia nasceu após uma demanda apresentada por empresário amapaenses.
O parlamentar explica que ao não permitir o recebimento cumulativo ao segmento de trabalhadores, a legislação aprovada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – no qual o governo paga o salário dos funcionários de empresas privadas durante a pandemia –prejudicou milhares de pessoas que, apesar de terem se aposentado, necessitam de outra fonte de renda e foram atingidas pelas consequências econômicas e financeiras da pandemia da Covid-19.
Para senador Randolfe, aposentados que trabalham na inciativa privada têm que ser compensados por terem ficado de fora do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foto: Ascom/Senado
“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e continuam trabalhando em outro vínculo] não tinham conseguido receber o auxílio emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissionais”, justificou Randolfe.
O projeto está no início da tramitação e aguarda designação de relator.