Por SELES NAFES
Os deputados estaduais do Amapá têm até o próximo dia 14 para aprovar o projeto de lei do governo do Estado que cria delegacias de combate à corrupção e ao crime organizado. Se até lá a nova estrutura não estiver criada, o Estado perderá mais de R$ 1,6 milhão, ainda neste ano.
O alerta foi feito em e-mail pelo secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Paim, ao secretário de Gestão do Ministério da Justiça, Josélio Azevedo de Sousa, no último dia 4. Foi uma reposta a uma provocação da Delegacia de Crimes Fazendários do Amapá, que é conduzida atualmente pelo delegado Rogério Campos.
No último dia 6, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção (Ceccor), que irá abrigar três delegacias especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.
Delegado Rogério Campos, titular da Defaz: Foto: Ascom/PC
No entanto, só esta semana a Assembleia voltou do recesso e já deveria ter lido o projeto em plenário antes enviar para as comissões permanentes, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se não se aprovar a tempo, o Amapá poderá perder um repasse de R$ 1.631.913,00.
O valor é parte dos R$ 755 milhões que o Ministério da Justiça encaminhará às policiais civis dos estados exatamente para custear a instalação das delegacias onde não existem, e fortalecer unidades que já estão em operação.
Trecho da resposta informa quanto a Polícia Civil perderá em repasse este ano
O Amapá é um dos quatro estados que ainda não possuem essas delegacias. Os outros são: Bahia, Amazonas e Alagoas.
Na Polícia Civil do Amapá, por enquanto, os inquéritos de combate à corrução são conduzidos pela Delegacia de Crimes Fazendários e com apoio do Núcleo de Operações e Inteligência (NOI).